Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Comissão aprova regras para construção de presídios

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Resistência ao Exército convém a Lula

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Nota de esclarecimento da OAB

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Estudante tem página invadida e processa Orkut

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade